Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
INTRODUÇÃO
A Digo Makers, tem o compromisso com a Transparência, Privacidade e Segurança dos dados de seus clientes durante todo o processo de interação com nosso site e escritórios físicos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).
- DEFINIÇÕES IMPORTANTES
- Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais.
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Controlador: Digo Makers, responsável pelas decisões sobre o tratamento.
- Base Legal: Fundamento jurídico que autoriza o tratamento de dados.
- DPO: Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais.
- ESCOPO E APLICAÇÃO
Esta política se aplica a todos os clientes e usuários que interagem com a Digo Makers através de:
- Website
- Escritórios físicos
- Aplicativos
- Comunicações eletrônicas
- DADOS QUE COLETAMOS
3.1 Dados fornecidos diretamente:
- Nome completo
- Telefone
- Endereço
- Documentos de identificação (RG/CPF)
- Dados bancários/cartão de crédito
3.2 Dados coletados automaticamente:
- Endereço IP
- Dados de navegação
- Cookies
- Geolocalização
- BASE LEGAL E FINALIDADES DO TRATAMENTO
4.1 Execução de Contrato (Art. 7º, V da LGPD):
- Prestação dos serviços contratados
- Processamento de pagamentos
- Entrega de produtos/serviços
- Suporte ao cliente
4.2 Consentimento (Art. 7º, I da LGPD):
- Envio de marketing
- Análise de perfil para ofertas personalizadas
- Cookies não essenciais
4.3 Legítimo Interesse (Art. 7º, IX da LGPD):
- Prevenção à fraude
- Segurança da informação
- Melhorias nos serviços
4.4 Obrigação Legal (Art. 7º, II da LGPD):
- Cumprimento de legislação fiscal
- Manutenção de registros legais
- COMPARTILHAMENTO DE DADOS
5.1 Categorias de Destinatários:
- Processadores de pagamento
- Serviços de hospedagem
- Prestadores de serviços de TI
- Parceiros comerciais específicos
5.2 Salvaguardas no Compartilhamento:
- Contratos específicos de proteção de dados
- Avaliação prévia dos parceiros
- Medidas técnicas de segurança
- Auditorias periódicas
- PERÍODO DE RETENÇÃO
6.1 Dados Contratuais:
- 5 anos após término da relação contratual
6.2 Dados de Marketing:
- Até solicitação de descadastro
6.3 Dados Fiscais:
- 6 anos conforme legislação
- MEDIDAS DE SEGURANÇA
- Criptografia de dados sensíveis
- Controle de acesso
- Certificado SSL
- Monitoramento contínuo
- Treinamento de colaboradores
- Política de backup
- DIREITOS DOS TITULARES
8.1 Você tem direito a:
- Confirmação de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção
- Portabilidade
- Eliminação
- Revogação do consentimento
- Informação sobre compartilhamento
- Oposição ao tratamento
8.2 Prazo para Resposta:
15 dias úteis a partir da solicitação
- COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
9.1 Tipos de Cookies:
- Essenciais: Funcionamento do site
- Análise: Comportamento e métricas
- Marketing: Publicidade direcionada
9.2 Controle de Cookies:
- Configurações do navegador
- Painel de preferências no site
- Opt-out de rastreamento
- PROTEÇÃO DE DADOS DE CRIANÇAS
Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Serviços são destinados apenas a maiores de idade.
- TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Quando necessária, realizada apenas para países com nível adequado de proteção ou mediante garantias específicas.
- ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
Nome: Ricardo E-mail: dpo@digomakers.com.br
- CANAL DE CONTATO
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas:
- E-mail: contato@digomakers.com.br
- ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Data da última atualização: [25/10/2024]
- RESPOSTA A INCIDENTES
Em caso de incidentes de segurança:
- Notificação em até 48 horas
- Medidas de contenção
- Plano de ação corretiva
- DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta política está em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis. Para situações não previstas, aplicam-se as diretrizes da legislação vigente.
Digo Makers
E-mail: contato@digomakers.com.br